Declaração do presidente da Câmara Federal pacifica o clima em torno do ingresso das legendas no governo petista
Embora o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, tenha feito ressalvas ao ingresso da sigla no primeiro escalão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando condicionou a ida do deputado federal Silvio Costa Filho ao Ministério dos Portos e Aeroportos a uma licença partidária, ontem (17), o deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, disse que, tanto o PP quanto o Republicanos irão dar sustentação ao governo no Congresso Nacional.
“Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara, a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos”, afirmou Lira em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Essa afirmação do presidente da Câmara Federal alivia um pouco o clima de tensão em torno da indicação de Silvio Filho para a Esplanada dos Ministérios. Historicamente ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, o Republicanos tem, hoje, no governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, seu principal expoente – Tarcísio é ex-ministro de Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro (PL) e principal responsável pelo apoio do Republicanos ao ex-presidente da República.
Com uma eventual pacificação sobre o ingresso do PP de Ciro Nogueira e o Republicanos na base de apoio a Lula, a ida de Silvio Costa Filho para a Esplanada passa a ser vista como um acerto com viés de amplo capital político. No entanto, ainda ficaria como incógnita uma solução para a questão Tarcisio de Freitas.
A informação foi divulgada pela revista Veja com base no depoimento do militar à Polícia Federal. O ex-ajudante de ordem da Presidência da República teve o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid confirmou à Polícia Federal (PF) que entregou, “em mãos”, o valor da venda de joias oficiais ao ex-presidente da República. A afirmação é da revista Veja, que disse ter tido acesso aos depoimentos dados pelo coronel após assinar um acordo de delação premiada que o libertou da prisão no último sábado (9), quatro meses após ter sido encarcerado.
Antes de ser solto, Cid prestou depoimentos à PF e confessou participação em dois casos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a falsificação de cartões de vacinação e a tentativa de vender, entre outros itens, joias, relógios e canetas, presentes recebidos de nações estrangeiras por Bolsonaro durante o período em que comandou o Palácio do Planalto.
No caso da venda de joias, o coronel admitiu ter participado da venda de dois relógios de luxo recebidos pelo ex-presidente e confirmou ter repassado o dinheiro obtido no negócio a Bolsonaro. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. A venda pode ter sido imoral? Pode. Mas a gente achava que não era ilegal”, disse Cid em depoimento.
Com relação aos cartões de vacinação, Cid assumiu a responsabilidade por tentar fraudar os registros do Ministério da Saúde ao emitir documentos que atestavam que ele, a mulher e as filhas haviam recebido imunizantes contra a Covid-19. De acordo com o militar, a ideia era ter uma espécie de ‘salvo-conduto’ para ser usado caso a família fosse alvo de eventuais perseguições depois de terminado o governo.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (14), para que o primeiro réu julgado pelos atentados de 8 de janeiro de 2023 seja condenado pela acusação de invasão ao Senado Federal e depredação do patrimônio público. Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira foi flagrado em imagens dentro do plenário da Casa Alta e na área externa do prédio do parlamento. Ele foi preso em flagrante.
O julgamento foi retomado hoje com voto do ministro Cristiano Zanin, que afirmou que os fatos são graves, com uso de “intensa violência para gerar vários danos” na ocasião. O magistrado destacou que Brasília tem a maior área tombada do mundo e que os prédios históricos, assim como monumentos e itens dentro dos edifícios, foram atacados de forma violenta por uma “turba golpista”, que não concordava com o resultado das eleições presidenciais de 2022.
“Ele não ingressou no Senado para um passeio. Ingressou junto à multidão que, com agressão física e patrimonial, buscava a destituição de um governo legitimamente eleito”, declarou o magistrado. As informações são do Correio Braziliense.
Aécio foi empregado por mais de 20 anos na Companhia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Sabesp). Durante a invasão, ele teria enviado imagens pelas redes sociais, citando a Sabesp e incitando que as pessoas saíssem às ruas para forçar a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), supostamente para permitir uma intervenção militar.
Acordo
Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, Moraes autorizou que a entidade ofereça um acordo de não persecução penal para mais de mil acusados. Com isso, os que aceitarem os acordos e satisfizerem os requisitos, como não ter participado de atos violentos, não irão a julgamento, reduzindo a quantidade de pessoas que devem ter os casos julgados pelos ministros da corte.
No acordo de não persecução, o réu deve confessar o crime, mas não recebe a pena privativa de liberdade. A reparação por conta dos atos cometidos ocorre por meio de outras medidas, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. O julgamento ocorre de maneira presencial no plenário do STF.
A casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), localizada na zona sul de São Paulo, foi alvo de uma tentativa de assalto na madrugada desta quinta-feira (14). O ministro dormia no momento da ação criminosa.
De acordo com a polícia, a investida aconteceu por volta das 5h. Uma funcionária que chegou ao local, no Planalto Paulista, percebeu o portão da casa arrombado e avisou à família de Haddad. Além do ministro, a filha dele também estava na casa no momento da ocorrência. A notícia foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.
Policiais civis e federais foram mobilizados para o local. Imagens das câmeras de segurança identificaram a chegada de um homem em uma moto. Ele arrombou o portão e, logo depois, outros quatro criminosos chegaram à casa em um carro. Eles acessaram a entrada, mas não invadiram a residência. As informações são do Metrópoles.
A agenda do ministro em São Paulo nesta quinta-feira foi cancelada. Haddad costuma passar a semana em Brasília, mas havia chegado a São Paulo ontem (13) para participar de um evento da revista Exame.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que “o interior da residência não foi invadido e nada foi furtado”, e que “os detalhes serão levantados pela investigação policial”. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não deu detalhes sobre a ocorrência e informou que o caso será investigado pela Polícia Federal. Ninguém foi preso até o momento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para negar recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), contra a decisão que cassou seu mandato em maio. O julgamento é realizado em sessão virtual que vai até esta quinta-feira (14).
Os ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, André Tavares, Raul Araújo e Cármen Lúcia votaram para rejeitar o pedido e manter a cassação. Ainda não se manifestaram os ministros Floriano Azevedo e Kássio Nunes Marques. As informações são do Correio Braziliense.
O TSE derrubou o registro de candidatura do ex-procurador por considerar que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa. Por unanimidade, os ministros entenderam que o ex-procurador pediu exoneração do cargo para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível. Para a defesa, a corte eleitoral fez “suposições”.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados; Reprodução/TV Globo
Blog do Edmar Lyra
Uma pesquisa do Instituto Datafolha revela que o deputado federal Guilherme Boulos, representante do PSOL, está na liderança das intenções de voto para a disputa da Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. Boulos conquistou o apoio de 32% dos eleitores entrevistados, consolidando sua posição como um dos principais concorrentes para o cargo.
O atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, do MDB, aparece em segundo lugar na pesquisa, com 24% das intenções de voto. Esse resultado indica um cenário competitivo entre os dois principais candidatos.
A pesquisa, realizada entre a última terça-feira (29) e quarta-feira (30), ouviu 1.092 eleitores na cidade de São Paulo. Segundo o Datafolha, a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos, o que significa que os números podem variar dentro desse intervalo.
Outros pré-candidatos também foram avaliados na pesquisa, com os seguintes resultados:
– Tabata Amaral (PSB) alcançou 11% das intenções de voto.
– Kim Kataguiri, da União, obteve 8% de apoio.
– Vinicius Poit, representante do Novo, foi mencionado por 2% dos entrevistados.
É importante destacar que um percentual significativo de 18% dos eleitores afirmou que votaria em branco ou anularia o voto, enquanto 5% declarou que não escolheria nenhum dos candidatos apresentados.
De acordo com o instituto, esse alto índice de votos brancos ou nulos é comum a 13 meses do primeiro turno das eleições, previsto para 6 de outubro de 2024. O segundo turno está marcado para o dia 27 de outubro do mesmo ano.
Além das opções apresentadas, a pesquisa também abordou a escolha espontânea dos eleitores, na qual eles mencionaram nomes sem que opções prévias fossem apresentadas. Os resultados foram os seguintes:
– Guilherme Boulos foi mencionado por 8% dos entrevistados.
– Ricardo Nunes foi citado por 4% dos eleitores.
– Kim Kataguiri obteve 1% de menções.
– “Candidato do PT” e “O prefeito” foram mencionados por 2% cada.
– Uma parcela expressiva de 72% dos eleitores afirmou não ter um candidato em mente.
– 7% dos entrevistados declararam que votariam em branco ou anulariam seus votos.
Esses resultados refletem a dinâmica política em constante evolução na cidade de São Paulo, onde a disputa pela prefeitura promete ser acirrada e sujeita a mudanças nos próximos meses. Com as eleições de 2024 se aproximando, os candidatos terão o desafio de conquistar o apoio de um eleitorado ainda indeciso em grande parte.
Recentemente,a atriz e apresentadora Giovanna Ewbank compartilhou um vídeo no Instagram para tranquilizar os fãs sobre o seu sumiço das redes sociais. A artista revelou que precisou realizar uma cirurgia no nariz para corrigir o desvio de septo. Segundo Giovanna, ela sofria com problemas respiratórios recorrentes já há bastante tempo.
“Pela primeira vez em alguns anos estou conseguindo respirar com o meu nariz. Fiz uma cirurgia de desvio de septo e retirada de carne esponjosa. Já tinha retirado há 10 anos e voltei a respirar bem, mas depois a carne esponjosa voltou. De uns cinco anos para cá, a minha respiração voltou a ficar ruim. Eu estava tendo apneia. Acordei muitas vezes com falta de ar”, explicou a atriz no vídeo.
O septo nasal é uma parede constituída por ossos, cartilagem e mucosas que separa uma narina da outra. O desvio pode ser um distúrbio congênito ou aparecer na infância, durante o desenvolvimento dos ossos da face. Também pode aparecer após processos inflamatórios, alérgicos, pós-cirúrgicos, infecciosos ou ainda decorrentes de traumatismos causados por acidentes, por exemplo.
“A cirurgia para desvio de septo é indicada quando a pessoa sente obstrução nasal. Nesses casos, a obstrução é pior em uma narina do que na outra, ou seja, um lado do nariz é sempre mais entupido que o outro. O procedimento é realizado por endoscopia, dentro do nariz, então por fora não fica nenhuma cicatriz”, explica a otorrinolaringologista Débora Bunzen, do Hospital Santa Luzia, integrante da rede Vision One.
O diagnóstico deve ser realizado pelo otorrinolaringologista. Vale lembrar que o desvio de septo só representa problemas quando atrapalha a respiração. Em alguns casos, o tratamento nem exige a realização de cirurgia.
Segundo a otorrinolaringologista Débora Bunzen, o procedimento é bastante seguro. “É uma cirurgia simples, praticamente indolor e que qualquer pessoa pode fazer. A principal complicação é um pouco de sangramento após o procedimento, mas não é nada sério. É uma cirurgia bem tranquila, inclusive chamada de Day Clinic, porque o paciente se opera pela manhã e tem alta no mesmo dia, só fica em observação durante algumas horas”, finaliza a especialista do Hospital Santa Luzia.
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou correições extraordinárias nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O propósito da iniciativa é semelhante à correição em curso no Conselho Nacional de Justiça: verificar desvios no transcurso do processo apelidado “operação lava jato”.
Um grande desafio das duas inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como “ONG”), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.
O empresário Joaquim Falcão, sem que a direção da Fundação Getulio Vargas soubesse, entrou com a grife e o prestígio da FGV para dar um verniz jurídico às forças-tarefas. Brandão, Falcão e Dallagnol desenharam um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mais R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência do grupo J&F. O STF bloqueou o esquema com duas decisões: uma em 2021, outra em 2022.
Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia. No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às “investigações da operação lava jato” — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a AGU e a CGU intervieram diante da repercussão.
Mas, até aí, Moro já havia determinado o depósito em conta da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba de quantias significativas, como os US$ 100 milhões de Pedro Barusco e o dinheiro de uma série de acordos de leniência. Ilegalmente por diversas razões. Sendo juiz criminal, Moro não poderia homologar acordos de leniência, que têm natureza civil. Ele também não poderia pactuar acertos com outros países, como fez com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça — atropelando o Ministério da Justiça, o Itamaraty e o governo brasileiro.
Para se ter uma ideia do tamanho da fraude, dos R$ 3,1 bilhões do acordo da Braskem, R$ 2,3 bilhões iriam para o MPF; R$ 310 milhões, para o Departamento de Justiça americano; R$ 212 milhões, para a CVM dos EUA; e mais R$ 310 milhões, para a Procuradoria-Geral da Suíça. O mesmo aconteceu com a Odebrecht, que, dos R$ 3,8 bilhões que seriam pagos na leniência, 82,1% iriam para o MPF; 10%, para as autoridades suíças; e 7,9%, para o Departamento de Justiça dos EUA.
Uma estimativa feita pelo juiz federal Eduardo Appio, que foi afastado do comando da 13ª Vara de Curitiba, informa que houve desvios de, pelo menos, R$ 3,1 bilhões. Outra fonte calcula que foram mais de R$ 5 bilhões.
Na primeira versão do acordo de leniência da Camargo Correa, Moro quis destinar ao Ministério Público Federal R$ 2,3 bilhões. Esse esquema também foi desmascarado a tempo. Mas outras “rachadinhas” aconteceram, acobertadas pelo mais alto grau de sigilo, o de número cinco. Moro destinou também cerca de R$ 10 milhões para a vara de Marcelo Bretas, juiz afastado pelo CNJ, no Rio de Janeiro; quantia semelhante para uma vara de Goiânia; e, entre outros, para a Polícia Federal do Paraná.
Os lucros se deram de diferentes maneiras. Moro virou senador; Deltan, deputado; Joaquim Falcão amealhou uma cadeira na Academia Brasileira de Letras e foi remunerado com dinheiro público para divulgar a sua visão de mundo em palestras a servidores estatais. Por ter perseguido o então ex-presidente Lula e ajudado a eleger Jair Bolsonaro, Moro conseguiu ser ministro da Justiça. Por ter sido uma espécie de mentor intelectual das práticas da “lava jato”, Falcão foi convidado a ser coordenador da campanha de Moro para a Presidência da República — que não decolou.
Falcão fez por merecer a presença de Sergio Moro na primeira fileira do auditório na sua posse na ABL. Ele e sua equipe foram fundamentais para emparedar os ministros do STF com suas falsas pesquisas, que, com a vassalagem da imprensa, tornaram os juízes odiados pela classe média brasileira.
Mentira em dose dupla
Agora na clandestinidade, os acólitos da “lava jato” tentam restaurar o reinado do populismo. Nesta semana, os dois principais jornais de São Paulo publicaram a mesma mentira para atacar o Supremo. Em manchete, os dois diários gritaram: “STF libera juiz para atuar em causa de escritório de parente” e “STF decide que juízes poderão julgar causas ligadas a parentes”. O tribunal não decidiu nada disso. Nos tempos áureos da finada “operação”, era raro o dia em que não se publicavam notícias fraudulentas, oferecidas pelo esquema criado em Curitiba. O tipo de empulhação que os arquitetos da dita “operação” semeavam por meio de seus assessores de imprensa, travestidos de jornalistas.
Os órfãos da “lava jato” não se envergonham de ser hipócritas. O melhor exemplo é o que envolve parentes de juízes que advogam. Cria-se um cenário de presunção de desonestidade. Se um juiz vai a um evento acadêmico que tenha patrocinador, isso significa que ele irá beneficiar ilegalmente a empresa.
Aplicado esse raciocínio às empresas jornalísticas que promovem eventos e aceitam patrocínios, no entender dos jornalistas, é porque eles são corruptos.
Não se exercita a lógica simples: há escândalo quando o julgador responde a um eventual “benfeitor” com alguma contrapartida. Qual seja, uma decisão judicial que não se baseie em precedentes, na doutrina ou jurisprudência. Conflito de interesses em potencial, jornalistas e empresas jornalísticas enfrentam o tempo todo. A prática corrupta só se concretiza caso haja uma contrapartida comprovável. Ainda bem que existe a presunção de inocência para jornalistas, empresários e até para juízes.
O objetivo de jogar a população contra os ministros foi bem-sucedido. Jornais, revistas e emissoras engajaram-se de corpo e alma na campanha. A revista Veja chegou a dar capa contra o ministro Gilmar Mendes, descrito como “o inimigo do Brasil”. Tornaram-se comuns agressões a ministros no país e na Europa. A patranha desenhada pela “força-tarefa estendida” só começou a ser contida com o inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli, com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O trem da alegria alçou nomes obscuros ao estrelato. Neófitos se metamorfosearam em radialistas surfando as ondas da pós-verdade. Sem constitucionalistas ou profissionais respeitados, essa ala da imprensa saiu à caça de quem dissesse o que se queria publicar: que a “lava jato” era o que nunca foi: um movimento sério de combate ao crime.
Foi a deixa para cronistas como Joaquim Falcão, Conrado Hübner Mendes, Modesto Carvalhosa, Diego Werneck Arguelhes, Roberto Livianu e Rubens Glazer se tornassem fontes de aluguel prontas a fornecer qualquer tipo de aspas incensando os falsos “salvadores da pátria”. Mas o trabalho sujo de verdade foi a fabricação de injúrias para comprometer juízes e seus familiares. Os juízes, claro, que não se ajoelhavam aos pés dos santos de Curitiba.
Não por acaso, Falcão foi demitido da Fundação Roberto Marinho e da Fundação Getúlio Vargas. Hoje é pauteiro da revista criada com dinheiro do Itaú-Unibanco, a Piauí. O fuzilamento de ministros foi retomado recentemente — ele, por exemplo, foi uma das vozes a atacar o inquérito aberto pelo STF que revelou a articulação de ataques à democracia e às instituições de Estado como o que depredou o Congresso e o STF em 8 de janeiro. As decisões do Supremo voltaram a ser descritas de forma, deliberadamente, distorcidas. O grupo de Falcão na FGV mudou de endereço: foi para o Insper, onde continua fazendo pesquisas fake contra os ministros do STF.
A revista Piauí, que pagou a um repórter uma longa estadia em Brasília para “provar” que os ministros do STF eram desonestos, sem um único fato em que se basear, atribuiu às fontes frases que não disseram. A mesma revista trabalhou para o então deputado Eduardo Cunha e seu sócio, Lúcio Funaro, num caso de extorsão.
Os dois estavam entre os personagens que rodeavam as empresas que tinham contrato com a Petrobras para extorqui-las. Como presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tinha poderes não só de criar CPIs para entrincheirar suas vítimas, como parceiros no governo com tentáculos na Receita Federal e outros órgãos de fiscalização com poderes de pelotão de fuzilamento. Quem não cedesse caía em desgraça.
Munição pesada
A principal munição de Cunha e Funaro foram as reportagens da Piauí. A farta produção de acusações criminosas escoou pela revista, criada com os fundos dos bancos Itaú e Unibanco. A Schahin, uma empresa que chegou a ter quatro mil empregados e que construiu centenas de obras, como o Hospital Albert Einstein, o Hospital Sírio-Libanês, estradas e conjuntos habitacionais, entre outras construções importantes, foi à falência. No lusco-fusco, pensou-se que o grupo fora destruído pelas forças de Curitiba, quando na verdade foi alvo de Cunha, Funaro e seus jornalistas de estimação.
Usasse o mesmo escrutínio com que atira em seus alvos, a Editora Alvinegra, que publica a Piauí, explicaria aos leitores por que tenta esconder o rastro que a liga ao Itaú-Unibanco. O nome do dono e presidente do Instituto Moreira Salles, João Moreira Salles, estranhamente, não aparece nas informações prestadas à Receita Federal entre os sócios da empresa e do instituto — que está sendo executado pela Prefeitura de São Paulo por um calote de R$ 2 milhões em impostos.
O Instituto Moreira Salles a Editora Alvinegra têm um histórico de prestação de serviços sem licitação para o governo, dezenas de ações trabalhistas e um volume considerável de práticas que a revista Piauí, regularmente, usa para atingir suas vítimas.
Provavelmente porque não se enquadrem no compliance do banco as aventuras tresloucadas do acionista — que emprestou um jatinho da família para dar fuga a um traficante, rumo a Buenos Aires, onde se manteve com um mensalinho pago por Moreira Salles.
A triangulação societária da editora da Piauí também chama a atenção. Perante a Receita Federal, um dos sócios da Editora Alvinegra é o Instituto Artigo 220, criado para “garantir a independência editorial” da revista. Tal instituto foi constituído por Moreira Salles e a Patizeiro Participações, sediada em Matão (SP), num endereço onde consta outra empresa da família, a Cambuhy Agrícola.
A partir das lentes com que enxerga o mundo, a ciosa revista também explicaria por que um relatório do Tribunal de Contas da União apontou, em 2017, uma série de irregularidades na aplicação de recursos da Lei Rouanet pelo Itaú Cultural, em termos como “falta de transparência na movimentação financeira” e “execução de despesas vedadas pela legislação”. Ou ainda: “A despeito de o proponente afirmar na solicitação dos recursos que não utiliza incentivos da Lei Rouanet para realizar gastos administrativos, não é possível atestar a veracidade da informação fornecida pelo Itaú Cultural”. A auditoria analisou as contas no período em que, veja só, Joaquim Falcão integrou o conselho do instituto.
